Habitantes da região do Ártico, no Pólo Norte, entraram com uma petição contra os Estados Unidos, afirmando que suas políticas a respeito de mudanças climáticas violam os direitos humanos.A Conferência Circumpolar Esquimó (ICC - International Covenant on Civil and Political Rights(1)), realizada em dezembro de 2005, alega que os Estados Unidos não conseguem controlar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa, danificando o sustento dos habitantes da região.
A petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, exige que os Estados Unidos limitem suas emissões.
As temperaturas no Ártico estão subindo duas vezes acima da média global.
O estudo Avaliação do Impacto Climático no Ártico, uma grande pesquisa científica feita durante quatro anos, descobriu que a região vai esquentar entre quatro e sete graus Celsius até o final do século, com o gelo nos oceanos durante o verão desaparecendo dentro de 60 anos.
Informações sem registro científico sugerem que os impactos já estão sendo notados, com derretimento observados em estações específicas, levando ao desabamento de prédios e à redução de cardumes de peixes.
A petição, registrada em nome do ICC pelo Centro Internacional de Lei Ambiental (CIEL na sigla em inglês), afirma que as políticas dos Estados Unidos a respeito das emissões estão levando a estas mudanças.
"Os Estados Unidos são considerados os maiores emissores do mundo dos gás que provocam o efeito estufa; viraram as costas ao Protocolo de Kyoto e não colocaram em prática medidas para limitar suas emissões", disse o advogado do CIEL, Donald Goldberg.
"Os esquimós são os que sofrem mais", disse Goldberg à BBC.
Investigação
A petição pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigue o dano causado aos esquimós pelo aquecimento global e pede que os Estados Unidos sejam declarados "...em violação dos direitos firmados pela Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem de 1948 e outros instrumentos da lei internacional".
A petição também pede que a Comissão decida que os Estados Unidos adotem limites obrigatórios nas emissões e "...ajudem os esquimós a se adaptarem aos impactos inevitáveis da mudança climática".
Se a Comissão decidir a favor dos esquimós, poderá remeter os Estados Unidos à Corte Interamericana dos Direitos Humanos para um julgamento.
A Comissão e a Corte trabalham dentro do sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Como os Estados Unidos não ratificaram a Convenção, uma decisão pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos seria simbólica, mas o advogado Donald Goldberg acredita que isto não inutiliza a petição.
"Se a Comissão descobrir que os Estados Unidos violaram os direitos humanos, esta é uma questão séria", disse.
"Governos não gostam de ser classificados como violadores de direitos humanos; e, de qualquer forma, há um mecanismo doméstico legal chamado Lei de Alegação de Prejuízos de Estrangeiros, que pode nos permitir usar o julgamento da Comissão em um processo nacional", afirmou.
A petição é a última de uma série de casos legais ou semi-oficiais contra o governo americano e outros a respeito de mudanças climáticas.
Os Estados Unidos já receberam pedidos de proteção de espécies de corais ameaçadas devido à mudança climática, e autoridades australianas foram forçadas a rever os procedimentos dos projetos para aprovação de usinas de carvão, por exemplo.
Mas a maior vitória legal para as campanhas como esta ocorreu em novembro, com a campanha coordenada pelo grupo Justiça Climática, quando a Justiça da Nigéria determinou que as companhias de petróleo não podem mais queimar gás em poços de petróleo.
(1) - International Covenant on Civil and Political Rights, G.A. res. 2200A (XXI), 21 U.N. GAOR Supp. (No. 16) at 52, U.N. Doc. A/6316 (1966), 999 U.N.T.S. 171, entered into force Mar. 23, 1976.
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