sexta-feira, 30 de maio de 2008

Agricultura familiar

Agricultura familiar é uma forma de produção agrícola, na qual os próprios agricultores e suas famílias cuidam de tudo. É um sistema produtivo bastante diversificado e gerador de trabalho e renda, sendo responsável por 49% do milho, 84% da mandioca, 52% do leite, 67% do feijão, 59% dos suínos e 33% do café produzidos no Brasil.

Os agricultores familiares são definidos, segundo o Manual Operacional do Crédito Rural Pronaf (2002), como sendo os produtores rurais que atendem aos seguintes requisitos:

  • Sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da Reforma Agrária;

  • Residam na propriedade ou em local próximo;

  • Detenham, sob qualquer forma, no máximo 4 (quatro) módulos fiscais de terra,
    quantificados conforme a legislação em vigor;

  • No mínimo 80% (oitenta por cento) da renda bruta familiar deve ser proveniente da
    exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento;

  • A base da exploração do estabelecimento deve ser o trabalho familiar.
O Brasil possui cerca de 4,13 milhões de agricultores familiares e representam 85,2%
dos estabelecimentos rurais do país. Destes, 49,6% situam-se na região Nordeste, sendo os mais pobres (anexo 1). Existem 475.779 assentados no país, em 6067 assentamentos.

A agricultura familiar representa mais de 84% dos imóveis rurais do país. Ao redor de 4,1 milhões de estabelecimentos. Os agricultores familiares são responsáveis por aproximadamente 40% do valor bruto da produção agropecuária, 80% das ocupações produtivas agropecuárias e parcela significativa dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros, como o feijão (70%); a mandioca (84%); a carne de suínos (58%); de leite (54%); de milho (49%); e de aves e ovos (40%).

Fonte: Pronaf

quinta-feira, 29 de maio de 2008

Artigos sobre a Amazônia



Veja Também:

  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Grau de Desmatamento
  3. Ocupação do solo
  4. A legislação florestal
  5. Ocupação predatória
  6. Propostas para o futuro
  7. Matérias sobre a Amazônia

Bolsa-Floresta para coibir desmatamento

O governo do Amazonas criou uma nova forma de estimular a população a cuidar das florestas, que cobrem 98% da área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados do Estado. Trata-se do Bolsa-Floresta: um benefício anual pago às famílias que, morando em regiões florestais, contribuírem para a sua preservação.

A idéia consiste em pagar R$ 50 mensais para as famílias de ribeirinhos que não desmatarem a Amazônia. No programa estão cadastradas 8,5 mil famílias que moram nas unidades de conservação estaduais há pelo menos dois anos. São 17 milhões de hectares ou 11,4% da área florestal do território amazonense, de 149 milhões de hectares.

O dinheiro arrecadado pelo fundo, conta o secretário, será destinado a um pacote que inclui: manutenção do Bolsa-Floresta, apoio à produção sustentável, investimento em infra-estrutura comunitária e orientação sobre as atividades e fiscalização da floresta.

Em vez de desmatar as áreas em busca de atividades de subsistência, como criação de gado, cultivo da terra ou extração de madeira, as famílias de ribeirinhos, extrativistas e caboclos passarão a se dedicar a atividades que preservem a floresta, como extração de borracha, óleos vegetais, pesca não-predatória e frutos de outras atividades sustentáveis.

O governo do Amazonas está na fase de conclusão de regulamentação do programa, que entrará em vigor em breve, diz o secretário, sem especificar data. O mais importante são os conceitos que agora estão previstos em lei: produto ambiental (como carbono) e o serviço ambiental (como manutenção da floresta e seqüestro de carbono), defende. "Isso é inédito, um marco para transacionar os produtos e serviços ambientais. Agora, o Amazonas poderá participar de forma estruturada e sólida do debate internacional", diz.

O valor do benefício irá variar de acordo com o empenho das famílias. Poderão receber até R$ 600 - pagos no caso de desmatamento zero, aferido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

De onde virá o dinheiro para as famílias? Do carbono armazenado na floresta: produto que o governo espera vender a pessoas físicas e empresas do Brasil e do exterior. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, embora o carbono resultante da manutenção de florestas existentes esteja fora do Protocolo de Kyoto, não podendo ser oficialmente negociado, há um mercado paralelo, de iniciativas voluntárias. Em 2006, teria movimentado cerca de US$ 1 bilhão, dentro do mercado total de US$ 30 bilhões.

É nesse mercado paralelo que o Amazonas está de olho. “Queremos atrair governos, empresas, indivíduos preocupados com a responsabilidade social, para que invistam na conservação de florestas já existentes, que oferecem a grande vantagem da biodiversidade”, diz Viana.

Quem comprar o produto ofertado receberá um certificado, especificando que a contribuição é conversível em toneladas de carbono, com desmatamento evitado. Acredita-se que no futuro estes certificados serão aceitos no mercado, assim como os que se enquadram nas determinações de Kyoto - voltadas para reflorestamento de áreas devastadas até 1990.

A iniciativa é pioneira no País. E faz parte do esforço de Eduardo Braga para se destacar nesta área. Em 2003, ele criou o programa Zona Franca Verde - com a idéia de combinar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

Ao lançar o pacote, Braga assumiu o comando do Movimento Nacional Socioambiental do PMDB. Na ocasião, criticou os países desenvolvidos: “Não é justo que nos cobrem, exclusivamente, as nossas obrigações e os nossos deveres para com a floresta. É necessário que nos remunerem, que nos dêem as condições para que o povo da floresta possa viver com dignidade.”

Vigilância X Fiscalização

Devastação em numeros





  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Grau de Desmatamento
  3. Ocupação do solo
  4. A legislação florestal
  5. Ocupação predatória
  6. Propostas para o futuro
  7. Devastação em numeros
  8. Matérias sobre a Amazônia

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Propostas para o futuro


  1. Alguns países criaram um sistema de remuneração para tornar vantajoso conservar a floresta em pé. Isso ocorre também, em pequena escala, no Amazonas, onde o governo oferece uma "Bolsa-Floresta" para que os pequenos produtores rurais mantenham intacta parte da mata em seus terrenos. Existem governos interessados em financiar projetos do gênero em larga escala, para garantir que as florestas continuem a desempenhar funções ambientais como o seqüestro de carbono.

  2. O programa de reforma agrária desenvolvido pelo governo federal já assentou 1,3 milhão de famílias no meio da floresta. Grande parte dos assentamentos se transformou em favelas rurais. Esses assentados são responsáveis por 20% do desmatamento da Amazônia e por boa parte das queimadas que ocorrem na região. A saída seria suspender a criação de novos assentamentos e adotar mecanismos de viabilização econômica dos já existentes.

  3. Estima-se que 20% das áreas desmatadas da Amazônia, que já abrigaram pastagens, estejam agora abandonadas. Essas áreas podem ser recuperadas, mas o custo para isso é alto. Sai mais barato comprar terras novas e desmatá-las. Isso pode ser revertido com a criação de linhas de crédito específicas para a recuperação e a reutilização de terras degradadas.

  4. Uma boa medida para diminuir a pressão sobre as matas seria mudar a lei e permitir que sejam plantadas espécies exóticas, como o eucalipto, nas propriedades que desmataram além do limite de 20%. "Reflorestar com árvores exóticas dá retorno econômico e é tecnicamente viável", diz Francisco Graziano, secretário do Meio Ambiente de São Paulo.

  5. Criar certificados especiais para produtos originários de propriedades que atuam dentro da lei e observam boas práticas ambientais pode ajudar a combater o desmatamento ilegal.

  6. Incentivo com espécies nativas e ou exóticas a plantação de matérias-primas para o biodiesel em áreas devastadas.

  7. Melhorias no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), onde a tônica seja: vigilância para a preservação permanente, a serviço da humanidade!


  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Grau de Desmatamento
  3. Ocupação do solo
  4. A legislação florestal
  5. Ocupação predatória
  6. Propostas para o futuro
  7. Devastação em numeros
  8. Matérias sobre a Amazônia

Ocupação predatória

Um grande problema sofrido pela Amazônia é que seus recursos naturais são destruídos desnecessariamente.

O ciclo de exploração da floresta é geralmente o mesmo. Ele começa com a apropriação indevida de terras públicas devolutas. Quem chega primeiro são os madeireiros irregulares. Eles entram nas terras de propriedade pública, abrem estradas clandestinas e retiram as árvores de valor comercial. Um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente indica que 80% da madeira que sai da região é proveniente de exploração criminosa de terras públicas. Uma madeireira dessas explora a mesma área por alguns anos. Quando a madeira se esgota, ela segue adiante, invadindo outra área pública.

O segundo momento da ocupação irregular da floresta é feito por um fazendeiro. Geralmente, esse grande proprietário já estava associado ao madeireiro. O que o fazendeiro faz é atear fogo à floresta e, sobre as cinzas, plantar capim para criar gado. Enquanto isso, o fazendeiro manobra politicamente para forjar documentos de posse de terra. Quando não há mais sinal de floresta, o pecuarista pode vender a terra e ocupar outra área.

Esse modelo de ocupação predatório e paralelo à lei deixa um saldo de pobreza. Um estudo feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) junto com o Banco Mundial indicou que, nos primeiros três anos de exploração predatória de madeira, um município típico da Amazônia consegue obter uma renda anual de US$ 100 milhões. Nesse período dourado e fugaz, a atividade gera cerca de 4.500 empregos diretos, atraindo gente de outras regiões. Mas a madeira disponível acaba em cinco anos, aproximadamente. Com isso, a renda do município cai para US$ 5 milhões. A atividade que resta, pecuária extensiva, emprega menos de 500 pessoas. Depois do ciclo destrutivo, o município fica com uma população de desempregados e sem recursos naturais.

O diagnóstico é do ambientalista Paulo Adário, coordenador internacional do Greenpeace na Amazônia: "Há uma grande esquizofrenia na ação do governo. Enquanto o Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro criam regras e normas elogiáveis, melhoram o sistema de monitoramento para empresas e comunidades, outro órgão do mesmo governo, o Incra, promove assentamentos de sem-terra no meio da floresta. Sem conseguirem sobreviver com a lida da terra, os assentados acabam por desmatar tudo".

Seis de cada dez famílias que o governo assentou entre 1995 e 2006 foram levadas para a Amazônia. Hoje, elas somam 1,3 milhão de famílias. Cada uma recebeu um lote médio de 100 hectares e a autorização para desmatar apenas 3 hectares por ano. Esses limites não ser respeitado e, devido uma serie de erros cometidos quando do assentamento destas familias, como as áreas estão a salvo da fiscalização do Ibama por decisão do governo federal, assentados e grupos de sem-terra são atualmente grandes fornecedores de madeira retirada da floresta sem autorização dos órgãos ambientais.

Em razão da legislação, o Incra acaba por identificar areas destinadas a reserva florestal como de interesse para a reforma agrária ou como area usadas para especulação. Com medo de serem multados ou desapropriados, os agricultores vêem a reserva florestal como uma área que precisa ser derrubada o quanto antes.

Na Amazônia há uma profusão de grupos oportunistas, criados para invadir terras. Esses sem-terra são, na realidade, gente pobre que vive e tem casa nas cidades do entorno, mas aproveita a infra-estrutura oferecida pelo Incra para tentar descolar um pedaço de terra. Para alegarem que a gleba é improdutiva, os invasores atacam as áreas de mata e reserva legal. Para justificarem que estão tornando o lugar produtivo, jogam a floresta no chão para plantar roçados e montar acampamentos.

Em todos esses casos, os invasores contam com a ajuda do Incra. Basta o envio de um cadastro das famílias para o governo mandar cestas básicas mensalmente. Além do conhecido MST, entraram em ação movimentos obscuros como a Liga dos Camponeses Pobres, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e a belicosa Liga Operária e Camponesa. O resultado é o caos na floresta. Dos 761 conflitos pela terra registrados no Brasil em 2006, quase metade ocorreu na Amazônia.

Ver também: Vigilância X Fiscalização

  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Porque preservar a Amazônia
  3. Grau de Desmatamento
  4. Ocupação do solo
  5. A legislação florestal
  6. Ocupação predatória
  7. Propostas para o futuro
  8. Devastação em numeros
  9. Matérias sobre a Amazônia

A legislação florestal

Apesar de toda a preocupação com a saúde da floresta, o desmatamento não é proibido pelo Código Florestal em nenhum dos nove estados que formam a Amazônia. Em teoria, somente estariam a salvo aqueles 43% do território ocupados por reservas ambientais e terras indígenas. Nessas áreas protegidas só são permitidas a pesca, a caça, a extração de madeira e de essências vegetais desde que respeitadas as normas de manejo. Na prática, não é bem assim, pois as reservas e terras públicas estão coalhadas de posseiros.

As restrições ao desmatamento em terras privadas, estabelecidas por medida provisória em 1996, são draconianas: o proprietário só pode desmatar 20% de seu terreno para plantar ou criar gado. A floresta nativa deve ser preservada nos restantes 80%. Chama-se a isso reserva legal. Até 1996, permitia-se desmatar 50% da propriedade. O endurecimento das regras teve efeito inesperado: o clima nas fronteiras agrícolas é de desobediência civil, uma vez que milhares de produtores rurais alegam ter adquirido terras com a expectativa de poder desmatar pelo menos metade da área.

"Ninguém é obrigado a cumprir essa norma, pois o governo mudou as regras no meio do jogo e empurrou todo mundo para a ilegalidade", diz o sojicultor Fernando Görgen, prefeito de Querência, no norte de Mato Grosso. Instituída por medida provisória no governo Fernando Henrique, a regra nunca foi votada no Congresso. O desafio dos produtores leva em conta também a certeza da impunidade. A estrutura de fiscalização do estado é precária e muitos de seus agentes aceitam propina para fazer vista grossa às infrações.

A permissão para o corte de árvores para a venda de madeira também obedece a regras severas. Só pode ser feito com um plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais. No vácuo criado pela ausência do estado na Amazônia, as regras de preservação acabam funcionando como um incentivo à ilegalidade. Quem tenta conseguir uma licença para explorar a madeira no sul do Pará, uma das principais regiões produtoras, precisa pedir licença em Belém, a 1.000 quilômetros de distância.

Para contornar as dificuldades de obter autorização, os madeireiros costumam recorrer a dois tipos de fraude. O mais comum é o comércio ilegal de documentos. Em lugar de fazer o trabalho e vender a madeira, o madeireiro vende a guia. Outro tipo de fraude envolve funcionários dos órgãos ambientais, que vendem os documentos diretamente a despachantes e madeireiros.



  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Porque preservar a Amazônia
  3. Grau de Desmatamento
  4. Ocupação do solo
  5. A legislação florestal
  6. Ocupação predatória
  7. Propostas para o futuro
  8. Devastação em numeros
  9. Matérias sobre a Amazônia

Ocupação do solo

No final dos anos 1960, o governo militar decidiu implementar um ambicioso programa de desenvolvimento. Com o objetivo de levar gente sem terra para terra sem gente foram construídas diversas obras de infra-estrutura de transporte além de incentivos para que pessoas passassem a residir na região. Cerca de 60 mil quilômetros de estradas foram construídos de 1970 a 1985, além de usinas hidroelétricas, portos e ferrovias, e também crédito subsidiado, incentivos fiscais e concessão de propriedade da terra.

Essas iniciativas produziram enormes impactos econômicos, demográficos e ambientais na região: a população total cresceu de 7,3 milhões em 1970 para 13,2 milhões em 1985; o PIB real cresceu de US$ 2,2 bilhões para US$ 13,2 bilhões; 33 milhões de hectares de floresta foram convertidos em terra agrícola no mesmo período.

Atualmente, 36% do gado bovino e 5% das plantações de soja do país encontram-se na região amazônica. Investir ali é um ótimo negócio. As terras custam até um décimo do valor no Sudeste. As linhas de crédito dos bancos oficiais oferecem juros anuais subsidiados na faixa de 5% a 9% – contra 26% a 34% em outras regiões. A fartura de chuvas faz com que o pasto viceje o ano todo e, em conseqüência disso, os bois atingem a maturidade para abate um ano mais cedo.

Nas últimas duas décadas, a expansão do agronegócio fez com que as lavouras e pastos avançassem cada vez mais pela floresta, contribuindo para o desmatamento. Sabe-se que a mata amazônica já perdeu 17% de sua cobertura original. As imagens de satélite revelam que quase 40% dessa devastação foi realizada nos últimos vinte anos. Surge aí a questão: quanto é aceitável desmatar para dar lugar ao agronegócio? Ninguém sabe, porque nenhum governo produziu um plano de longo prazo para a ocupação da Amazônia.

Mas uma coisa é certa: os fazendeiros estabelecidos na região não são criminosos porque derrubam parte da floresta para tocar seu negócio. Eles contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam empregos e somam pontos ao PIB do país. O que precisa ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra dos órgãos ambientais, muitas vezes por grileiros de terras públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem se opõe a seus interesses. As estatísticas mostram que as toras retiradas à sorrelfa da Amazônia chegam a 80% de toda a produção madeireira da região.

Antes de serem vendidas em outros estados do Brasil e no exterior, essas toras são "legalizadas" por meio de documentos forjados. Já os fazendeiros e madeireiros que cortam madeira dentro da lei submetem-se a um plano de manejo sustentável aprovado pelo Ibama e pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente. O plano determina a quantidade de madeira a ser retirada e replantada. Esses empresários não são inimigos da floresta.


  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Grau de Desmatamento
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Grau de Desmatamento

A celeuma sobre o aumento do desmatamento na Amazônia foi fomentada por um boletim de janeiro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que estimou o sumiço de 7.000 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica entre agosto e dezembro de 2007.

Os números do desmatamento na Amazônia em fevereiro, medido pelos satélites do Inpe, como já ocorrera no fim do ano passado e no mês de janeiro, mostram a devastação em alta. No mês de fevereiro foram cortados 725 quilômetros quadrados de mata, contra os 266 quilômetros quadrados do último índice disponível para um mês de fevereiro, o de 2005.

O anúncio causou consternação no governo federal, que vinha alardeando a queda do desmatamento nos últimos três anos. A escalada no desmatamento é notícia que mexe com o brio dos brasileiros. Equivale à derrota do país numa competição esportiva no exterior. Afinal, a Amazônia é um patrimônio nacional a ser preservado.

O sistema de monitoramento por satélite da Amazônia é uma referência internacional de qualidade. O Inpe utiliza dois sistemas, o Prodes e o Deter. O primeiro, mais acurado, fotografa a região durante o período de seca, que termina em setembro, e serve de base para a comparação entre um ano e outro. Só registra áreas já limpas de floresta. O Deter opera o ano todo e tem a função de alertar sobre novos focos de desmatamento. Por isso leva em conta as várias fases de degradação da vegetação. Eram desse sistema os dados usados para dar o alerta em janeiro.

Mas, às vezes as estatísticas não reproduzem fielmente o que as fotografias mostram. Recentemente, o Inpe reconheceu que os números divulgados estavam errados - e bem errados. A primeira informação era de que tinha havido o desmatamento de 725 km², depois reduzidos para 243 km² quando se constatou ter havido falhas técnicas e humanas na análise das imagens. Ainda assim, os números são alarmante.

Na verdade, o Deter detectou 3.235 quilômetros quadrados em diferentes níveis de desmatamento. Como esse sistema capta entre 40% e 60% do que é registrado pelo Prodes, os pesquisadores multiplicaram o resultado por dois. Não se trata de um número fechado, mas de uma projeção estatística dos dados obtidos pelos satélites. Quem questiona o alerta diz que muitas áreas degradadas podem permanecer dessa maneira por anos, sem nunca ser levada em conta no índice anual do desmatamento. Isso não muda a situação. O que se pode dizer com certeza é que o número de alertas do Deter subiu quase 30% nos últimos meses. Só existe uma tradução possível: a atividade predatória aumentou na Amazônia.

O presidente Lula, por sua vez, acha que houve um “alarde” exagerado em torno dos números divulgados. “Você vai ao médico, você está com um tumorzinho e, em vez de fazer biópsia e saber como vai se tratar, já sai dizendo que tem câncer” - comparou. Mas foi o governo por ele presidido que, alarmado pelos números, baixou as tradicionais “medidas enérgicas” para acabar com o abuso e punir os culpados. Primeiro, suspendeu o crédito concedido para os agricultores e pecuaristas dos municípios mais afetados pelo desmatamento. Depois, anunciou que deverão se recadastrar cerca de 80 mil propriedades espalhadas por uma área de cerca de 100 milhões de hectares. O último recadastramento que o governo mandou fazer custava cerca de R$ 18 mil para cada proprietário e, como era de esperar, foi um fracasso.

Além disso, suspendeu as autorizações para corte de árvores. O único problema é que quase todo o desmatamento na região é feito clandestinamente, não depende da autorização oficial. Decidiu, ainda, que será enviada para lá uma força-tarefa composta por 780 homens da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal para, a partir da segunda metade de fevereiro, combater os crimes ambientais.

Em resumo, as tais “medidas enérgicas” ficam bem no papel e servem para disfarçar a desorientação do governo. O que não se faz é acompanhar de perto a atividade dos agricultores, pecuaristas e madeireiros na Amazônia. Para isso, não se precisa de novos projetos e leis, mas sim de fiscais. O escritório do Ibama de Alta Floresta - uma das áreas críticas de desmatamento - só conta com três fiscais para cobrir uma área de 92 mil km², maior que a dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Sem uma fiscalização severa, intensiva e permanente não há força-farefa da PF que consiga conter a devastação da Amazônia.

Ver também: Devastação em números

  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Grau de Desmatamento
  3. Ocupação do solo
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Porque preservar a Amazônia

Da necessidade de preservação da Floresta Amazônica não é preciso muitos argumento para se mostrar o quanto é importante defender esta causa.

É a maior floresta tropical úmida do mundo, ocupa a maior extensão do território amazônico. A hiléia amazônica (como a definiu Alexander von Humboldt) possui a aparência, vista de cima, de uma camada contínua de copas, situadas a aproximadamente 50 metros do solo.

A temperatura média anual é sempre em torno de 20º C, a pluviosidade anual aproximadamente de 1200 mm, sua localização média é na faixa entre os trópicos, daí a denominação de floresta tropical.

Este biosistema abriga 15% de todas as espécies de plantas e animais conhecidas no planeta, apesar do solo ser muito pobre. Apesar dos números superlativos, calcula-se que apenas um décimo da biodiversidade da região tenha sido estudado.

O motivo é que a maioria das coletas que buscam novas espécies se concentra nas regiões próximas aos centros urbanos e às margens dos rios. Não se sabe ao certo em que medida o desaparecimento desse extraordinário bioma afetaria o aquecimento global.

Estudos recentes mostram que as florestas tropicais ajudam a estabilizar o clima por absorver o dióxido de carbono da atmosfera (CO2). Acredita-se que o excesso de dióxido de carbono na atmosfera contribui para as mudanças climáticas através do aquecimento global. Portanto, as florestas tropicais têm um importante papel em minimizar o aquecimento global.

As florestas tropicais também afetam as condições de clima por influir na precipitação e moderar a temperatura.

As florestas tropicais úmidas ajudam a manter o ciclo d’agua. De acordo com o Levantamento Geológico dos Estados Unidos que diz que “o ciclo d’agua, também conhecido como ciclo hidrológico, descreve o movimento contínuo da água na, acima e abaixo da superfície da Terra.”.

O papel das florestas tropicais úmidas no ciclo hidrológico é adicionar água à atmosfera através do processo da transpiração (quando ocorre a liberação de água a partir das folhas das plantas durante o processo da fotossíntese). Esta umidade contribui à formação de nuvens carregadas que libera posteriormente a água de volta para a floresta, formando assim o ciclo da água. Na Amazônia, 50-80% da umidade permanece dentro do próprio ciclo da água.

Quando as florestas são cortadas, menos umidade vai para a atmosfera e a precipitação declina e algumas vezes levam à seca.

O sumiço da floresta alteraria a precipitação das chuvas em várias regiões do globo, entre elas a Bacia do Prata, a Califórnia, o sul dos Estados Unidos, o México e o Oriente Médio, causando perturbações imprevisíveis à agricultura dessas regiões.

No Brasil não seria diferente. Por meio da evaporação, a Amazônia produz um volume de vapor d’água que responde pela formação de 60% da chuva que cai sobre as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. A diminuição da chuva teria um impacto direto sobre a produtividade agrícola em estados como Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Os rios que abastecem o reservatório da Hidrelétrica de Itaipu teriam sua vazão sensivelmente diminuída, causando um colapso energético no país.

As raízes das árvores da floresta tropical e a vegetação, como um todo, ajudam a protegem o solo. Quando as árvores são cortadas não há mais nada para proteger o chão e os solos são rapidamente lavados com a chuva, provocando erosão.

  1. Porque preservar a Amazônia
  2. Grau de Desmatamento
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quinta-feira, 22 de maio de 2008

Microrganismos envolvidos na fermentação do etanol

Diversas espécies de levedura têm a capacidade de gerar álcool etílico a partir de açúcar. Para a qualidade e eficiência do processo, é importante que, durante a fermentação, sejam usadas linhagens únicas e com grande capacidade fermentativa. Elas devem ser acompanhadas constantemente.

A identificação das leveduras é realizada de acordo com a taxonomia e molecularmente por técnicas modernas de biologia molecular (como PCR). A espécie de levedura mais usada nas destilarias é a Saccharomyces cerevisiae, sendo o gênero Saccharomyces, o de maior incidência.

A eficiência de fermentação hoje chega até 18% de concentração de etanol nos processos industriais. A estrutura interna celular desta levedura apresenta as organelas características de uma célula eucariótica, como núcleo, mitocôndria e retículo endoplasmático.

A levedura Saccharomyces tem parede celular rígida e também um grande vacúolo, que pode acumular água e, assim, alterar o volume da célula. O material genético está organizado no núcleo destas células, em 16 cromossomos. Recentemente, todo o genoma dessa levedura foi seqüenciado e disponibilizado para a comunidade científica.

O que é o etanol?

Etanol (álcool etílico) é o mais comum dos alcoóis e caracteriza-se por ser um composto orgânico (CH3CH2OH), obtido por meio da fermentação de amido e outros açúcares, como a sacarose existente na cana-de-açúcar, nos açúcares da uva e cevada e também mediante processos sintéticos. É um líquido incolor, volátil, inflamável, solúvel em água, com cheiro e sabor característicos. A presença do oxigênio, elemento eletronegativo, em sua estrutura molecular, atrai elétrons de ligação, tornando-o um solvente fortemente polar.





Existem diversas utilizações para o álcool etílico como solvente em processos industriais, anti-séptico, conservante, componente de diversas bebidas, em desinfetantes domésticos e hospitalares, solvente de fármacos importantes, na forma de combustível veicular e na produção de energia elétrica. Mais recentemente, o etanol vem sendo considerado um gerador em potencial de biodiesel, apesar de outras matérias-primas originarem outros tipos de biodiesel. O etanol pode ser obtido pela via bioquímica de fermentações de açúcares ou pela via química de síntese, a partir da hidratação do etileno.


Síntese química do etanol e sua obtenção por vias fermentativas com microrganismos.

Fonte:

INTRODUÇÃO

O etanol (álcool etílico) é uma molécula orgânica relativamente simples (CH3CH2OH) e de fácil obtenção, que se mistura facilmente com outros líquidos (água e gasolina) e encontra uma ampla aplicação na vida cotidiana do brasileiro. O etanol é usado como solvente industrial, anti-séptico, conservante, componente de diversas bebidas, em desinfetantes domésticos e hospitalares, solvente de fármacos importantes e na forma de combustível.

O etanol se tornou uma molécula estratégica para a economia brasileira visando uma importante alternativa energética. O Brasil tem tradição e conhecimento na produção deste biocombustível para a substituição gradativa do petróleo. Diversas abordagens e investimentos têm sido adotados para o barateamento de sua produção.



  1. O que é o etanol?

  2. O etanol como combustível

  3. Problemas ambientais com o cultivo da cana-de-açúcar

  4. Produção brasileira de cana-de-açúcar

  5. Perspectivas futuras

  6. Mais informações

  7. Veja todos os artigos sobre Combustível alternativo


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Fonte:

quarta-feira, 21 de maio de 2008

O CAMPEÃO EM NÚMEROS

Imagine o campo do Maracanã, que mede 8.250 metros quadrados, todo plantado com cana-de-açúcar

- Dali se colheriam 68 toneladas de cana-de-açucar
- Com essa produção, seriam obtidos 5 600 litros de etanol
- Esse volume é suficiente para encher o tanque de 112 carros populares

Na produção de milho, nos Estados Unidos, 1 hectare (1. 000 metros quadrados) rende apenas 3.000 litros de etanol

A vantagem também é ambiental
Veja quanta energia se obtém para cada unidade de energia fóssil (gasolina ou diesel) empregada durante o processo de fabricação dos biocombustíveis:

- 9,2 unidades de etanol de cana
- 1,4 unidade de etanol de milho
- 3 unidades de biodiesel
- De 2 a 36* unidades de etanol de celulose

*Varia de acordo com o método de produção
Fontes: Unica, National Geographic e Luiz Horta Nogueira

TECNOLOGIA

60 Existem alternativas para aumentar a produtividade da cana-de-açúcar?
A principal delas é o desenvolvimento das novas tecnologias de extração de etanol das plantas. Os estudos indicam que se poderá até triplicar a quantidade de álcool se se passar a aproveitar o bagaço e as folhas da planta no processo de produção.

61 Por que o etanol produzido pelo Brasil, a partir da cana-de-açúcar, é melhor do que o produzido pelos Estados Unidos?
A qualidade do produto final é igual. O que os diferencia é a produtividade. Um hectare de cana-de-açúcar produz 7.500 litros, enquanto 1 hectare de milho produz 3.000 litros.

62 O que o Brasil precisa fazer para obter e manter a liderança tecnológica?
Investir pelo menos quinze vezes mais do que o atual patamar de 100 milhões de dólares por ano somente em pequisa para a obtenção da tecnologia de produção do etanol de celulose, que, além de aumentar a produtividade por hectare, possibilita a utilização de outras plantas e até mesmo de madeira.

63 O padrão técnico do etanol já faz dele um produto tão regular quanto a gasolina?
Embora já se tenha avançado nesse campo, falta uma padronização mais rígida para que o etanol se torne um produto de consumo mundial e ganhe mercado.

64 Quantas variedades de cana-de-açúcar existem e qual é a mais produtiva para o etanol?
São mais de 5.000 no banco de espécies para pesquisa, das quais 100 já têm uso comercial. Não existe aquela que se possa considerar a melhor. As grandes usinas chegam a trabalhar com dezenas de variedades simultaneamente, usando uma para cada espécie de solo e de topografia.

65 Quais os principais desafios do etanol?
A padronização técnica, o zoneamento econômico-ecológico, em que se delimitarão as áreas de produção de forma que não afetem outras culturas nem a mata nativa da Amazônia e do cerrado, e a expansão do mercado internacional.

66 A produção de etanol por hectare plantado aumentou 40% nos últimos vinte anos. Quanto mais poderá aumentar?
A perspectiva é que o melhoramento genético e a hidrólise (extração de etanol também das folhas e do bagaço) produzam ganhos de produtividade da ordem de 50%.

67 Quais são as próximas barreiras tecnológicas?
O aprimoramento genético da cana e o desenvolvimento da tecnologia de lignocelulose, por meio da qual se poderá obter etanol de diversos outros tipos de plantas.

68 Quanto o Brasil está investindo em tecnologia?
O Brasil investe 100 milhões de dólares por ano, enquanto os Estados Unidos investem 1,5 bilhão de dólares por ano somente em pesquisa.

69 Quanto seria o investimento ideal?
O Brasil precisaria investir pelo menos quinze vezes mais do que isso para empatar com os Estados Unidos e se manter na disputa pela posição de liderança.

70 Caso os estados unidos cheguem antes ao Etanol de celulose, o Brasil estará ultrapassado?
Não totalmente. Bons acordos podem garantir acesso à tecnologia. As plantas tropicais oferecem mais quantidade de biomassa do que as plantas de regiões temperadas. Até essa vantagem a natureza deu ao Brasil na corrida pelo combustível do futuro.

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IMPACTO SOCIAL

50 Há risco de que a produção de etanol prejudique a produção de alimentos no mundo?
Parte da alta de preços de alimentos no mundo, no ano passado, pode ser atribuída à expansão da lavoura de milho voltada para a produção de etanol nos Estados Unidos, mas o mundo produz mais alimento do que consome. Em São Paulo a plantação de cana ocupou o espaço de pastagens, nos últimos anos, sem que a produção de carne bovina tenha diminuído.

51 Se isso acontecer, quais serão os efeitos?
No Brasil, dificilmente isso ocorrerá. Dos 340 milhões de hectares disponíveis para plantio (aráveis) no país, somente 90 milhões seriam adequados à cultura de cana, que atualmente ocupa apenas 7 milhões de hectares (metade deles para a produção de açúcar).

O que tem mais chance de acontecer é um deslocamento das lavouras à medida que a cana dominar os espaços antes ocupados por outras culturas. Pode haver ajustes de preços regionais por causa de mudanças na logística de abastecimento.

52 As relações de trabalho na indústria da cana-de-açúcar respeitam o trabalhador?
Em geral, a realidade do cortador de cana ainda é muito difícil, com jornadas excessivas, baixa remuneração e condições sanitárias ruins.

53 O que gera mais empregos, a indústria de petróleo ou a de etanol?
O etanol emprega vinte vezes mais mão-de-obra por litro produzido do que o combustível fóssil e alternativas energéticas como o hidrogênio e a eletricidade.

54 Em números absolutos, o que isso significa?
São Paulo emprega 400.000 pessoas diretamente na produção do açúcar e do álcool atualmente. Mas, com o avanço das técnicas e a mecanização da lavoura, esse número pode cair à metade. Em outras regiões produtoras a tendência é a mesma, mas em ritmo menor.


ECONOMIA


KRAUSE E JOHANSEN/ Bayer

Favas de soja: o plantio da cana pode crescer sem afetar a produção de alimentos55 Qual é o limite máximo da produção de etanol além do qual se pode prejudicar a disponibilidade de terras para outras culturas?
Em tese, há ainda 77 milhões de hectares a ser ocupados no Brasil sem afetar o espaço dedicado a outras culturas. Atualmente, a cana-de-açúcar ocupa 7 milhões de hectares, menos do que a soja (22 milhões) e o milho (13 milhões).

56 Há no Brasil mão-de-obra qualificada para a produção de etanol em larga escala?

Faltam, principalmente, profissionais de nível superior com qualificação específica, como engenheiros. Não há cálculos exatos desse déficit.

57 O Brasil compete em condições de igualdade no mercado internacional de etanol?
O preço do etanol brasileiro é bastante competitivo. É até 50% mais baixo do que o do etanol de milho, o que explica o fato de o Brasil deter hoje 40% da produção mundial de etanol.

58 O Brasil subsidia os produtores de álcool?
Não. Os subsídios foram pesados no passado, na primeira fase do programa do álcool, mas hoje não há nenhum subsídio aos produtores. O que existe é uma tributação diferenciada, que é maior para a gasolina do que para o etanol, por suas qualidades ambientais. A mesma política é adotada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o diesel.

59 Quando começou a produção a sério de etanol nos Estados Unidos?
Nos últimos três anos, o governo americano passou a dar mais ênfase à produção de etanol, como alternativa à dependência de petróleo e ao aquecimento global.

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MEIO AMBIENTE

39 O etanol ajuda mesmo no combate ao aquecimento global?
A adoção do etanol é considerada um dos principais mecanismos de combate ao aquecimento global, pois reduz as emissões de CO2.

40 De que forma?
Todo o gás carbônico emitido pelos veículos movidos a álcool é reabsorvido pelas plantações de cana-de-açúcar. Isso faz com que as emissões do gás sejam reduzidas. Além disso, a grande diferença em relação ao petróleo é que o etanol usa o gás carbônico retirado da atmosfera pelas plantas. O petróleo joga na atmosfera o gás carbônico armazenado no solo e não o reabsorve (veja quadro).

41 A cadeia produtiva do etanol - plantio, colheita, industrialização e distribuição - causa prejuízos ao meio ambiente?
Há, sim, alguns impactos ambientais que ainda precisam ser eliminados. As queimadas são um exemplo. Em São Paulo, elas deverão ser totalmente abolidas até 2017. A vinhaça, o principal rejeito industrial da fabricação do etanol, também precisa ter destinação adequada para não contaminar os mananciais. Algumas usinas já a utilizam como adubo natural na lavoura de cana - não apenas por consciência ambiental, mas porque há uma redução de custos com fertilizantes.

42 A plantação de cana-de-açúcar consome água a ponto de afetar os mananciais?
Esse é um risco. É necessário adotar mecanismos de reciclagem da água empregada no processo de fabricação. A produção de etanol em usinas mais ultrapassadas consome 21.000 litros de água por tonelada de cana. Hoje, as melhores usinas usam entre 5.000 e 1.000 litros. A sorte é que elas são maioria no país.

43 A plantação de cana pode provocar desmatamento na Amazônia e no cerrado?
As entidades de produtores de etanol alegam que, embora o solo da Amazônia seja favorável à cana, o regime de chuvas da região Norte não é compatível com essa cultura. Isso, no entanto, não elimina o risco de que a expansão da lavoura de cana "empurre" em direção à Amazônia outras atividades igualmente indutoras do desmatamento, como a pecuária e a produção de soja.

44 O plantio da cana degrada o solo?
Sim, pode reduzir a fertilidade da terra. Daí a necessidade de fazer o rodízio com a cultura de leguminosas, como feijão, amendoim e soja. A cana tem de ser replantada a cada seis anos. No intervalo de seis meses entre a retirada das plantas antigas e o replantio é que se alterna a cultura.

45 Por que muitos produtores de cana-de-açúcar queimam a lavoura antes da colheita?
Para eliminar as folhas, o que abre espaço entre as plantas e evita que os trabalhadores se cortem com as folhas afiadas. A prática, no entanto, está condenada e terá de ser totalmente abolida no estado de São Paulo até 2017.

46 Qual é a destinação dos rejeitos da produção de cana?
Além da vinhaça, usada na fertilização do solo, há o bagaço. Parte dele é empregada nas caldeiras para gerar energia. O que sobra é vendido às indústrias. Quase todo o suco de laranja produzido no Brasil utiliza o bagaço como fonte de energia. A palha (folhas secas) é usada também nas caldeiras. O que sobra fica no campo, como adubo.

47 As usinas de etanol utilizam combustíveis fósseis para funcionar?
Para gerarem a própria energia, elas usam o bagaço de cana como combustível nas caldeiras. Entretanto, como toda atividade produtiva, o sistema de transportes que abastece as usinas utiliza combustíveis fósseis, como o diesel e a gasolina. Além disso, os defensivos agrícolas e adubos têm substâncias derivadas de petróleo em sua composição. Até o óleo usado nas máquinas entra na conta do balanço ambiental.

48 As usinas criam transtornos para a vizinhança?
Um dos principais problemas é o odor que se espalha pelo ar, proveniente da fermentação natural do bagaço da cana e da vinhaça.

49 Quanto das emissões de gases de efeito estufa a produção de etanol poderá reduzir no futuro?
Ela já reduz hoje entre 60% e 90% das emissões (dependendo da eficiência do processo de fabricação). Não há estudos que indiquem uma redução ainda maior.

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CONSUMIDOR

24. Quais as vantagens do etanol sobre a gasolina para os consumidores?
O álcool é menos econômico, mas dá mais potência ao motor. O benefício ambiental, no entanto, é o grande atrativo.

25. A partir de que diferença de preço o etanol passa a ser economicamente compensador?
Como tem rendimento inferior ao da gasolina (é preciso mais álcool para o veículo percorrer a mesma distância), o álcool tem de custar, no máximo, 70% do valor da gasolina. Com o litro de gasolina a 2,50 reais, vale a pena usar o álcool se ele estiver, no máximo, a 1,75 real.

26. Existe uma proporção ideal de mistura de etanol e gasolina?
Não. Com os carros flex, pode-se usar qualquer proporção desses combustíveis no tanque.

27. É melhor usar etanol puro ou misturado à gasolina?
Não há diferença. Do ponto de vista econômico, a escolha depende do preço desses combustíveis na bomba.

28. É verdade que se deve intercalar o abastecimento de álcool com gasolina para manter o motor lubrificado?
Não há necessidade. Os motores são feitos de ligas preparadas para trabalhar a vida inteira com álcool.

29 Deve-se optar pela gasolina no inverno?
Os carros a álcool têm mais dificuldade para começar a funcionar em ambientes mais frios. Mas não é necessário substituir o combustível. Basta ter o reservatório de gasolina, localizado junto ao motor, sempre abastecido.

30 O etanol pode trazer danos ao motor?
Pelo fato de o etanol ser mais corrosivo do que a gasolina, os motores dos carros flex e a álcool têm de ser fabricados com ligas especiais, mais resistentes.

31 O que muda no motor flex em relação aos convencionais, a álcool ou a gasolina?
Ele tem sensores que identificam o tipo de combustível que se está usando (ou a proporção de cada um no tanque) e regulam o motor automaticamente.

32 Um motor a etanol tem a mesma durabilidade dos motores a diesel ou a gasolina?
Não há diferença quanto à durabilidade.

33 Há o risco de comprar etanol adulterado, assim como ocorre com a gasolina?
Sim, da mesma forma que acontece com a gasolina.

34 O que pode provocar variações no preço do etanol?
Por ser um produto de base agrícola, o etanol está sujeito às variações de preço em razão da safra e de fenômenos climáticos. Essa situação só será resolvida quando for criado um estoque regulador. O preço do petróleo também influencia. Vira uma referência para o revendedor, que pode tentar aumentar sua margem de lucro.

35 O etanol brasileiro é caro ou barato, comparado ao de outros países?
O etanol do Brasil é o mais barato do mundo. Essa é a razão dos altos impostos de importação mantidos pelos Estados Unidos, que chegam a dobrar o preço do etanol brasileiro importado.

36 Quem tem carro a álcool corre o risco de ficar sem combustível, por problemas na produção, a exemplo do que aconteceu recentemente com o veículo a gás no Rio de Janeiro e em São Paulo?
O risco é baixo. O mercado de etanol já se desenvolveu a um ponto em que se tornou mais difícil aos usineiros reduzir sua produção de álcool para priorizar a exportação de açúcar, como ocorreu na década de 80. Mas o governo não deve abrir mão dos mecanismos de controle.

37 Veículos pesados, como caminhões, poderão usar o etanol como combustível?
Para os veículos pesados, o mais indicado é o diesel. Nesse caso, a melhor alternativa energética seria o biodiesel, que ainda não conseguiu alcançar o mesmo patamar de produtividade que o etanol de cana-de-açúcar.

38 O automóvel perde força e velocidade?
Ao contrário, ganha mais força de arranque e velocidade final.


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Fonte:

PANORAMA

1. O que são os combustíveis "verdes"?
São aqueles cuja emissão de CO2 durante o processo de produção ou no cano de descarga dos carros é menor que a proveniente do diesel e da gasolina.

2. Quais são os combustíveis "verdes"?
Os mais viáveis são o etanol e o biodiesel. O hidrogênio líquido e a eletricidade produzida por baterias não emitem nenhum tipo de fumaça quando utilizados como combustíveis de automóveis. Seu uso, porém, ainda é restrito por problemas de distribuição e de pouca autonomia.

3. Qual o menos poluidor?
A forma como os combustíveis são produzidos deve ser levada em conta na resposta e não apenas o que escapa do cano de descarga. A produção de hidrogênio exige gasto de eletricidade, o que, por sua vez, requer a queima de carvão e petróleo em termelétricas. Em termos globais, 60% da energia elétrica vem do carvão, a mais poluente das fontes energéticas.

4. Por que o etanol e o biodiesel são os mais viáveis?
O etanol e o biodiesel têm a vantagem de, por ser líquidos, aproveitar toda a estrutura logística da gasolina e do diesel. O etanol tem uma equação econômica ainda mais favorável, em razão da produtividade. Com 1 hectare de terra se consegue produzir 7.500 litros de etanol.

No caso do biodiesel de soja, obtêm-se 600 litros por hectare. O etanol continuará atraente mesmo que o preço do barril de petróleo caia a 35 dólares. Todas as demais alternativas energéticas "verdes" só se tornam economicamente atraentes quando o barril de petróleo está valendo, no mínimo, 80 dólares.

5. Quanto esses combustíveis representam hoje no consumo mundial?
São utilizados 600 bilhões de litros de combustível por ano no mundo. O consumo de biocombustíveis (etanol de cana, etanol de milho e biodiesel) é de 10% disso, algo em torno de 60 bilhões de litros.

6. Qual é a parcela de etanol no consumo mundial?
O mundo utilizou, em 2007, 54 bilhões de litros de etanol. O país produziu, na última safra (parte da qual será vendida ao longo deste ano), 21,5 bilhões de litros. Desse total, pouco mais de 3 bilhões deverão ser exportados.

7. Quanto o etanol pode representar no futuro?
A estimativa é de que o etanol chegue a prover 20% de todo o combustível líquido usado no mundo. Em valores de hoje, 120 bilhões de litros.

8. O etanol brasileiro, em particular, que fatia terá?
O Brasil, por suas características de clima, área agricultável, teria condições de suprir 10% da demanda mundial. A questão é que a próxima fronteira tecnológica já se anuncia. Está em desenvolvimento o etanol de celulose, obtido a partir de uma variedade maior de plantas e gramíneas. Já há fábricas em teste no mundo, mas ainda não se aperfeiçoou o processo para torná-lo comercialmente viável. Ele pode vir a ser tão ou mais rentável que o etanol feito de cana-de-açúcar.

9. Que países estão adiantados na corrida pelo etanol de celulose?
Os Estados Unidos lideram as pesquisas e o Brasil vem logo atrás. Calcula-se que leve ainda entre cinco e dez anos para os primeiros litros chegarem ao mercado.

10. Além da ainda relativa abundância, que outras vantagens tem o petróleo?
Ainda não está inteiramente resolvido o problema da padronização internacional do combustível verde. Além disso, se queimar petróleo polui, tirar petróleo da terra ou do mar é uma atividade limpa, enquanto produzir etanol exige ocupação de vastas áreas de terreno, irrigação e uso de químicos agrícolas. A falta de um mercado mundial é um entrave ao etanol.

11. Um dia a eletricidade vai aposentar o etanol?
No Brasil as hidrelétricas produzem de forma limpa mais de 90% de toda a energia elétrica. Na maior parte dos países, porém, a eletricidade é obtida com a queima de carvão. Portanto, o processo de produção da eletricidade é muito poluente. No futuro, a energia nuclear poderá substituir o carvão e - caso esteja resolvido o problema da destinação final do lixo atômico - será possível obter eletricidade sem poluição.

12. Como se posiciona o hidrogênio nessa corrida?
Vale o mesmo raciocínio usado para a eletricidade. Quando o processo de produção do hidrogênio líquido for limpo, ele será o menos poluente de todos os combustíveis.

13. A partir de quais matérias-primas se pode produzir etanol hoje no mundo?
As mais desenvolvidas são o milho e a cana. Alguns países utilizam também a beterraba, o trigo e a mandioca. Brasil e EUA produzem 85% do etanol mundial (O Brasil produziu 21,5 bilhões de litros e os EUA, 24,5 bilhões de litros, na última safra). O terceiro colocado é a China, com 2,7% de participação nesse mercado. Em quarto lugar está a União Européia, com 2,5%.

14. Quais são os principais países produtores de etanol?
Brasil (cana-de-açúcar), Estados Unidos (principalmente milho, mas com boa perspectiva de chegar primeiro ao etanol de celulose), Canadá (trigo e milho), China (mandioca), Índia (cana, melaço) e Colômbia (cana e óleo de palma). A Alemanha produz metade do biodiesel do mundo.

15. Quais as vantagens do etanol produzido a partir de cana-de-açúcar sobre os demais tipos de etanol?
A primeira é a limpeza. Para cada litro de gasolina utilizado na lavoura ou na indústria, são produzidos 9,2 litros de etanol. No caso do etanol de milho, essa relação cai para 1,4 litro de etanol para cada litro de combustível fóssil empregado no processo.

A segunda é a produtividade. No Brasil, são produzidos 7 500 litros de etanol por hectare plantado de cana. No caso do milho, cada hectare produz 3.000 litros.

16. Como se compara o etanol com os demais combustíveis verdes?
O etanol é o único que alia maturidade tecnológica e baixo custo de produção.

17. Que outros países produzem etanol de cana-de-açúcar?
A cana-de-açúcar se desenvolve melhor nas regiões entre os trópicos. Isso compreende a porção norte da América do Sul, África, sul da Ásia, norte da Oceania, América Central e sul da América do Norte. Mas hoje só China, Colômbia, Tailânda, Índia e Austrália têm produção regular.

18. Por que o etanol despertou a atenção mundial?
Porque os Estados Unidos se renderam às evidências e, como são o maior consumidor de combustível do planeta, chamaram a atenção de todos para a inevitabilidade de conseguir um combustível limpo em curto prazo.

19. Os combustíveis verdes - e o etanol em especial - podem substituir o petróleo em outros usos que não o transporte? Quais são esses usos?
A alcoolquímica, o equivalente do etanol para a petroquímica, já desenvolveu alguns produtos, como plásticos e resinas. Ainda são experimentais, mas começam a surgir negócios como a substituição de nafta por etanol na fabricação de tubos de PVC. É grande a expectativa sobre o plástico de etanol, que tem a vantagem de ser biodegradável.

20. O etanol se presta a usos como eletrificação e aquecimento?
Isso é possível com a utilização do bagaço de cana que sobra na fabricação do etanol. Se todas as 336 usinas brasileiras estivessem produzindo eletricidade, trabalhando com a tecnologia mais avançada já disponível, o potencial de geração seria de 12.000 megawatts, em 2015, similar à capacidade da usina de Itaipu. Esse potencial poderá triplicar, nos próximos dez anos, com os novos processos em desenvolvimento.

21. Quando começou a produção de etanol a partir de cana-de-açúcar?
As primeiras experiências no Brasil foram feitas na década de 20, mas o grande impulso se deu na década de 70, quando foi criado o programa nacional do álcool.

22. Qual a parcela da frota brasileira que utiliza etanol?
Dos 19 milhões de automóveis, cerca de 13,6 milhões são movidos a gasolina. Há 200.000 carros movidos a álcool. Outros 5,2 milhões são flex. No ano passado, 85% dos veículos novos saíram de fábrica com motor flex. A continuar assim, em 2015, quando a frota brasileira de automóveis estiver em 30 milhões de unidades, 19 milhões serão bicombustíveis.

23. O etanol poderá substituir a gasolina como o combustível mais usado no mundo?
Não. Calcula-se que toda a disponibilidade de terras e condições climáticas seja suficiente apenas para a produção de 20% do combustível utilizado no mundo.

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Fonte:

70 questões para entender o etanol




Fonte:

Óleo Diesel

Combustível derivado do petróleo, constituído basicamente por hidrocarbonetos, o óleo diesel é um composto formados principalmente por átomos de carbono, hidrogênio e em baixas concentrações por enxofre, nitrogênio e oxigênio e selecionados de acordo com as características de ignição e de escoamento adequadas ao funcionamento dos motores diesel. É um produto inflamável, medianamente tóxico, volátil, límpido, isento de material em suspensão e com odor forte e característico.

O óleo diesel é utilizado em motores de combustão interna e ignição por compressão (motores do ciclo diesel) empregados nas mais diversas aplicações, tais como: automóveis, furgões, ônibus, caminhões, pequenas embarcações marítimas, máquinas de grande porte, locomotivas, navios e aplicações estacionárias (geradores elétricos, por exemplo). Em função dos tipos de aplicações, o óleo diesel apresenta características e cuidados diferenciados.

Produção

A partir do refino do petróleo obtém-se, pelo processo inicial de destilação atmosférica, entre outras, as frações denominadas de óleo diesel leve e pesado, básicas para a produção de óleo diesel. A elas podem ser agregadas outras frações como a nafta, o querosene e o gasóleo leve de vácuo resultando no produto conhecido como óleo diesel. A incorporação destas frações e de outras obtidas por outros processos de refinação, dependerá da demanda global de derivados de petróleo pelo mercado consumidor.

O atual modelo energético brasileiro é apoiado entre outros pontos, no transporte de cargas em motores diesel, por via rodoviária, em detrimento do transporte ferroviário, fluvial ou cabotagem. Isso faz com que o óleo diesel seja o derivado propulsor do refino em nosso país, correspondendo a 34% volume do barril de petróleo. Na maioria dos outros países do mundo, esta demanda situa-se entre 15 e 25% volume do barril de petróleo, sendo a gasolina o produto que comanda o refino, situação mais fácil de atender em função das características dos petróleos e dos esquemas de refino disponíveis mundialmente.

Para atender o suprimento do mercado nacional de derivados, com qualidade requerida e com custos competitivos, a Petrobras Distribuidora opera suas refinarias priorizando a produção de diesel.

De forma a garantir a qualidade de seus produtos, bem como desenvolver melhorias, a Petrobras Distribuidora tem continuamente adequado o seu parque de refino destacando-se a implantação das unidades de hidrotratamento de diesel, processo que permite aumentar a produção de diesel a partir do refino de diferentes tipos de petróleo, reduzindo o seu teor de enxofre.

Conheça aqui a portaria da ANP que estabelece especificações para comercialização de óleo diesel no território nacional.

Saiba mais:

Fonte:

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Fontes consultadas

http://americas.irc-online.org/pdf/papers/0703Ethanol-Port.pdf

http://arquivosbrasilbio.blogspot.com/2007/03/o-que-o-zoneamento-agrcola.html

http://boell-latinoamerica.org/download_pt/Agronegocio_e_biocombustiveis_PORT_folder.pdf

http://brasilbio.blogspot.com/2007/02/o-biodiesel-representa-perigo-ambiental.html

http://brasilbio.blogspot.com/2007/03/biocombustveis-incentiva-o-desmatamento.html

http://brasilbio.blogspot.com/2007/03/biodiesel-um-moderno-cavalo-de-troia.html

http://brasilbio.blogspot.com/2007/03/fidel-critica-o-uso-dos-biocombustveis.html

http://brasilbio.blogspot.com/2007/03/matrias-primas-tecnologia-agrcola-e.html

http://brasilbio.blogspot.com/2007/03/zoneamento-de-oleaginosas-para-fabricao.html

http://ecen.com/eee34/alcool%20revistado.htm

http://eudiscordomesmo.blogspot.com/2006/11/alternativas.html

http://g1.globo.com/Noticias/0,,MUL10674-5599-663,00.html

http://gazetaweb.globo.com/Canais/Noticias/Noticias.php?n=125863

http://marte.dpi.inpe.br/col/ltid.inpe.br/sbsr/2004/11.22.09.20/doc/213.pdf

http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI504866-EI1434,00.html

http://odiario.info/index.php?p=233&c=1

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/manchetes/index.php?PHPSESSID=751cd45fc363b12bb87a14d79c8a1be5

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http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/12/materia.2007-03-12.9113442041/view

http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/ESTATISTICAS/PRODUCAO/AREA_PLANTADA.PDF

http://www.biodieselbr.com/energia/alcool/etanol.htm

http://www.biodieselbr.com/energia/alcool/experiencia-brasileira-com-etanol.htm

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http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pr&tema=lavouratemporaria2004&titulo=Lavoura%20tempor%E1ria%202004%20

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http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=45619

http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe.asp?ID_RESENHA=324660

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http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=253727http://jc.uol.com.br/2007/03/05/not_133788.php

http://www.receita.rj.gov.br/legislacao/indice/c/cana_de_acucar.shtml

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http://www.valoronline.com.br/valoronline/Geral/empresas/88/Votorantim+avalia+vender+patente+de+cana+transgenica+ao+exterior,,,88,3867897.html

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u106339.shtml

sexta-feira, 16 de maio de 2008

Legislação do Biodiesel Brasileiro

Leis

Lei Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, DOU 07/08/1997.

Lei do Petróleo

Cria a Agência Nacional do Petróleo com as atribuições de regular, contratar e fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo. Cria a Agência Nacional do Petróleo com as atribuições de regular, contratar e fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo.

Lei nº 10.848,de 15 de março de 2004, DOU de 16/03/2004

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, DOU de 14/01/2005

Altera as Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002 - Introduz o biodiesel na matriz energética brasileira, sendo fixado em 5%, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

Estabelece que o prazo para a introdução do biodiesel na matriz é de 8 anos após a publicação da lei, sendo de 3 anos o período, após tal publicação, para se utilizar o percentual mínimo obrigatório intermediário de 2% , em volume.

Amplia o escopo de atuação da ANP, conferindo-lhe atribuições relacionadas com os biocombustíveis.

Modifica a denominação da ANP,para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, DOU de 19/05/2005

Altera as Leis n os 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da CONFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto e dá outras providências.



Decretos


Decreto s/nº de 23 de dezembro de 2003

Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

Decreto de 02 de julho de 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias para o uso do biodiesel.

Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004

Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.

Alterado pelo Decreto nº 5.457, de 6 de junho de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008.

Decreto Nº 5.298, de 6 de dezembro de 2004

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

Decreto Nº 5.448, de 20 de maio de 2005

Regulamenta o § 1 o do art. 2 o da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências.

Decreto Nº 5.457,de 06 de junho de 2005

Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.

Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008

Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.




Portarias DNC


Portaria DNC Nº 26de 13/11/1992, (DOU de 16/11/92)

Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.



Portarias MME


Portaria MME N° 10 de 16/01/1997 ,(DOU de 17/01/97)

Dispõe sobre a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR de combustíveis, exceto gás liquefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.

Portaria MME 483, de 3 de outubro de 2005, DOU de 04/10/2005

Estabelece as diretrizes para a realização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de leilões públicos de aquisição de biodiesel de que trata o art. 3º, da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE nº 3, de 23 de setembro de 2005.



Portarias ANP


PORTARIA ANP nº 170 de 26/11/1998, (DOU de 27/11/98)

Estabelece a regulamentação para a construção, a ampliação e a operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados , gás natural, inclusive liqüefeito (GNL), biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.

Portaria ANP nº 202 de 30/12/1999 , (DOU de 31/12/99)

Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Portaria ANP nº 170 de 20/10/1999, (DOU de 21/10/99)

Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica.

Portaria ANP nº 29 de 9/02/1999 , (DOU de 10/02/99)

Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados e petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Portaria ANP nº 116 de 05/07/2000 , (DOU de 06/07/00)

Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.

Portaria ANP nº 107 de 28/06/2000, (DOU de 29/06/00)

Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP, para a exportação de biodiesel e produtos derivados de petróleo e provenientes da indústria petroquímica e assemelhadas.

Portaria ANP nº 104 de 20/06/2000 , (DOU de 21/06/00)

Regulamenta o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.

Portaria ANP nº 72 de 26/04/2000 , (DOU de 27/04/00)

Regulamenta os procedimentos a serem observados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos para aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel do produtor.

Portaria ANP nº 319 de 27/12/2001, (DOU de 28/12/01)

Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel, biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor.

Portaria ANP nº 315 de 27/12/2001, (DOU de 28/12/01)

Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Portaria ANP nº 313 de 27/12/2001, (DOU de 28/12/01)

Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.

Portaria ANP nº 311 de 27/12/2001 , (DOU de 28/12/01)

Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados, álcool etílico combustível, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.

Portaria ANP nº 310 de 27/12/2001 ,(DOU de 28/12/01)

Estabelece as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2 automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.

Portaria ANP nº 297 de 18/12/2001 ,(DOU de 20/12/01)

Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolinas A e A Premium, óleo diesel B, D e marítimo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, gás liqüefeito de petróleo óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e 2B, produtos asfálticos CAP e ADP, nafta petroquímica, querosene de aviação, gás natural veicular, industrial, doméstico e comercial por produtor e importador.

Portaria ANP nº 240, de 25 de agosto de 2003 (DOU 27/08/03)

Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País.

Revogada pela Resolução ANP n° 19, de 22 de julho de 2007 – Efeitos a partir de 25.6.2007.

Portaria ANP nº 003, do 10 de janeiro de 2003, (DOU de 20/11/03)

Estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo, seus derivados e gás natural, biosiese e de mistura óleo diesel/biodiesel no que couber.



Resoluções ANP


Resolução ANP nº 02, de 29 de janeiro de 2008 (DOU 30/01/2008)

Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.

Resolução ANP nº 07, de 19 de março de 2008 (DOU 20/03/2008)

Estabelece a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.

Resolução ANP nº 18, de 22 de junho de 2007 (DOU 25/06/2007)

Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.

Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007 (DOU 31/10/2007)

Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.

Resolução ANP nº 34, de 01 de novembro de 2007 (DOU 05/11/2007)

Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista.

Resolução ANP nº 44, de 11 de dezembro de 2007 (DOU 12/12/2007)

Estabelece que os produtores de óleo diesel adquirentes de biodiesel em leilões públicos realizados pela ANP, para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, deverão fornecer biodiesel aos distribuidores, independentemente de esses terem adquirido óleo diesel de outros produtores ou de importadores que não tenham participado dos leilões públicos realizados pela ANP.

Resolução ANP nº 45, de 11 de dezembro de 2007 (DOU 12/12/2007)

Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS e Alberto Pasqualini – REFAP S.A., adquirentes nos Pregões Eletrônicos nºs 069/07-ANP e 070/07-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005.

Resolução ANP nº 41 de 24 de novembro de 2004, (DOU 09/12/2004)

Estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel

Resolução ANP nº 42 de 24 de novembro de 2004, (DOU 09/12/2004)

Estabelece a especificação para a comercialização de biodiesel que poderá ser adicionado ao óleo diesel na proporção 2% em volume.

Resolução ANP n º 31, de 04 de novembro de 2005 (DOU 7/11/05)

Regula a realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel.

Revogada pela Resolução ANP n° 33, de 30 de outubro de 2007 (DOU 31/10/07) – Efeitos a partir de 31.10.2007.



Resoluções CNPE


Resolução CNPE Nº 03 de 23 de setembro de 2005

Reduz o prazo de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para o atendimento do percentual mínimo intermediário de 2%, em volume, cuja a obrigatoriedade se restringirá ao volume de biodiesel produzido por detentores do “Selo Combustível Social”, instituído pelo Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004 , e se iniciará em 01/01/2006, nos termos e condições estabelecidos nesta Resolução.

Estabelece que a ANP determinará aos produtores e importadores de óleo diesel a aquisição de biodiesel produzido por produtores detentores do “Selo Combustível Social”.

A determinação referida deverá obedecer ao limite máximo, em volume, da demanda nacional de óleo diesel.

Resolução CNPE nº 2, de 13 de março de 2008 - DOU 14.3.2008



Resoluções BNDES


Resolução BNDES Nº 1.135 / 2004

Assunto: Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em biodiesel no âmbito do Programa de Produção e Uso do biodiesel como Fonte Alternativa de Energia.



Instruções Normativas

Instrução Normativa MDA nº 02, de 30 de setembro de 2005

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao enquadramento de projetos de produção de biodiesel ao selo combustível Social

Instrução Normativa MDA nº 01, de 05 de julho de 2005

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão de uso do selo combustível Social.

Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005

Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 526, de 15 de março de 2005

Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e o art. 4º da Medida Provisória nº 227, de 6 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa SRF nº 628, de 2 de março de 2006

Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005


Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004
Altera dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999
Convertida na Lei nº 11.097, de 2005