Bolsa-Floresta para coibir desmatamento

O governo do Amazonas criou uma nova forma de estimular a população a cuidar das florestas, que cobrem 98% da área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados do Estado. Trata-se do Bolsa-Floresta: um benefício anual pago às famílias que, morando em regiões florestais, contribuírem para a sua preservação.

A idéia consiste em pagar R$ 50 mensais para as famílias de ribeirinhos que não desmatarem a Amazônia. No programa estão cadastradas 8,5 mil famílias que moram nas unidades de conservação estaduais há pelo menos dois anos. São 17 milhões de hectares ou 11,4% da área florestal do território amazonense, de 149 milhões de hectares.

O dinheiro arrecadado pelo fundo, conta o secretário, será destinado a um pacote que inclui: manutenção do Bolsa-Floresta, apoio à produção sustentável, investimento em infra-estrutura comunitária e orientação sobre as atividades e fiscalização da floresta.

Em vez de desmatar as áreas em busca de atividades de subsistência, como criação de gado, cultivo da terra ou extração de madeira, as famílias de ribeirinhos, extrativistas e caboclos passarão a se dedicar a atividades que preservem a floresta, como extração de borracha, óleos vegetais, pesca não-predatória e frutos de outras atividades sustentáveis.

O governo do Amazonas está na fase de conclusão de regulamentação do programa, que entrará em vigor em breve, diz o secretário, sem especificar data. O mais importante são os conceitos que agora estão previstos em lei: produto ambiental (como carbono) e o serviço ambiental (como manutenção da floresta e seqüestro de carbono), defende. "Isso é inédito, um marco para transacionar os produtos e serviços ambientais. Agora, o Amazonas poderá participar de forma estruturada e sólida do debate internacional", diz.

O valor do benefício irá variar de acordo com o empenho das famílias. Poderão receber até R$ 600 - pagos no caso de desmatamento zero, aferido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

De onde virá o dinheiro para as famílias? Do carbono armazenado na floresta: produto que o governo espera vender a pessoas físicas e empresas do Brasil e do exterior. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, embora o carbono resultante da manutenção de florestas existentes esteja fora do Protocolo de Kyoto, não podendo ser oficialmente negociado, há um mercado paralelo, de iniciativas voluntárias. Em 2006, teria movimentado cerca de US$ 1 bilhão, dentro do mercado total de US$ 30 bilhões.

É nesse mercado paralelo que o Amazonas está de olho. “Queremos atrair governos, empresas, indivíduos preocupados com a responsabilidade social, para que invistam na conservação de florestas já existentes, que oferecem a grande vantagem da biodiversidade”, diz Viana.

Quem comprar o produto ofertado receberá um certificado, especificando que a contribuição é conversível em toneladas de carbono, com desmatamento evitado. Acredita-se que no futuro estes certificados serão aceitos no mercado, assim como os que se enquadram nas determinações de Kyoto - voltadas para reflorestamento de áreas devastadas até 1990.

A iniciativa é pioneira no País. E faz parte do esforço de Eduardo Braga para se destacar nesta área. Em 2003, ele criou o programa Zona Franca Verde - com a idéia de combinar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

Ao lançar o pacote, Braga assumiu o comando do Movimento Nacional Socioambiental do PMDB. Na ocasião, criticou os países desenvolvidos: “Não é justo que nos cobrem, exclusivamente, as nossas obrigações e os nossos deveres para com a floresta. É necessário que nos remunerem, que nos dêem as condições para que o povo da floresta possa viver com dignidade.”